Inatel participa de discussão sobre a Política Industrial Brasileira para o setor de TI

Lei do Bem e Lei de Informática são destaques do encontro

Na última terça-feira, dia 06, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, promoveu o seminário ‘Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação: a necessidade de uma nova Política Industrial para o segmento de hardware'.

O encontro, que teve como intuito promover a discussão sobre o aprimoramento das políticas industriais para o setor de Tecnologia da Informação - TI, como a prorrogação do prazo de vigência de importantes incentivos para o setor, previstos na Lei do Bem e na Lei de Informática, contou com a participação do Instituto Nacional de Telecomunicações - Inatel, representado pelo pró-diretor de Desenvolvimento de Tecnologias e Inovação, professor Marcelo de Oliveira Marques.

Também marcaram presença diversos representantes da Câmara dos Deputados, tais como o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes; o presidente da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bilac Pinto; além dos secretários executivos da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação - SEPIN e do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, do Ministério de Planejamento e de diversas outras esferas dos Poderes Executivo e Legislativo.

Durante o encontro, foi discutida a necessidade de se prorrogar o prazo de vigência de importantes incentivos para o setor de Informática previstos na Lei do Bem, bem como fortalecer os demais mecanismos de promoção da competitividade da indústria brasileira como a Lei de Informática, entre outros pontos.

A repercussão da política industrial nos institutos de P&D foi também destaque no seminário. O professor Marcelo Marques apresentou a experiência do Inatel na utilização direta e indireta das diversas políticas e mecanismos relacionados à política industrial brasileira e os resultados/reflexos destas no desenvolvimento de uma instituição de educação superior, neste caso o Inatel. "A apresentação do modelo de trabalho do Inatel, em conjunto com a indústria, e a apresentação dos diversos projetos desenvolvidos pelo Inatel Competence Center - ICC, causaram um grande impacto entre os presentes, tendo em vista que o público foi formado, também, por presidentes e diretores de diversas empresas da área de TI, que contam com parcerias com a academia brasileira para desenvolvimento de seus projetos de inovação tecnológica", ressalta.

De acordo com o pró-diretor do Inatel, novas parcerias poderão ser firmadas dentro dos próximos meses. "O Inatel, por intermédio do trabalho desenvolvido no ICC, tem buscado parcerias, com a indústria e com as empresas da área de TI, de modo que essas novas alianças contribuam para o desenvolvimento dos nossos cursos de graduação, seja no oferecimento de oportunidades dos nossos estudantes participarem desses projetos, de forma ativa como estagiários ou bolsistas, ou ainda melhorando os laboratórios de ensino que são utilizados nas atividades práticas das disciplinas de graduação", explica.

Outra questão relevante, segundo Marques, é a possibilidade dos professores e especialistas do Inatel manterem contato direto com as demandas tecnológicas das indústrias nacionais e, por conseguinte, repassarem estas aos alunos através dos seus cursos; além da constante atualização da grade curricular dos cursos de Engenharia de Telecomunicações e Computação.

Resultados

Durante o seminário, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, afirmou que há consenso no governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/COFINS para computadores, e a necessidade de manutenção da medida por mais tempo.

Da mesma forma, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Humberto Barbato, destacou a importância da Lei de Informática e da Lei do Bem para o setor, tendo contribuído para a elevação significativa da produção de computadores e à redução do mercado informal. Presidentes de grandes indústrias, como a Ericsson e Grupo Positivo, também sinalizaram o seu conhecimento nesta questão.

Segundo o autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Bilac Pinto, o compromisso da comissão em apoiar e votar rapidamente medidas de incentivo aos investimentos no setor é crescente.